Especialistas voltam a defender tolerância zero para consumo
A tolerância zero ao consumo de álcool por motoristas
voltou a ser a tônica da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) para discutir a Lei Seca, que teve nesta segunda-feira, dia
14, sua segunda etapa, dando sequência ao debate que começou há uma semana.
Dos 17 palestrantes do dia, 14 defenderam que a segurança coletiva deve estar
acima de direitos individuais e de questões comerciais nas discussões sobre o
tema.
Números, opiniões científicas, fotografias de pessoas
mutiladas em acidentes e dramas pessoais de vitimados pela embriaguez ao volante
foram os principais argumentos usados para convencer o ministro Luiz Fux sobre a
necessidade de manter a lei como está. Fux é relator de uma ação de
inconstitucionalidade que pretende anular trecho da Lei Seca, editada em 2008,
cujo julgamento deve ocorrer até o final do ano. Ele convocou as audiências
públicas para ter elementos técnicos e científicos, e não apenas jurídicos, para
apreciar o assunto.
A maioria dos especialistas defendeu que não há limite
seguro de álcool no sangue para condutores e que o ideal é a tolerância zero. A
legislação brasileira determina responsabilidade criminal a partir de 0,6 grama
por litro (g/l) de sangue. “Não é só o condutor embriagado o responsável por
acidente. Muita gente que bebe pouco também não consegue reagir adequadamente a
situações inesperadas”, defendeu Jailton da Silva Tristão, representante da
Polícia Rodoviária Federal.
Segundo Flávio Pechansky, da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, a única diferença entre
cada caso é o aumento das chances de acidente dependendo da quantidade de álcool
ingerido, passando de chances 2,5 vezes maiores com ingestão de 0,2 g/l para
pelo menos 11 vezes mais chances com ingestão acima de 0,8 g/l.
O representante da Associação Brasileira de Medicina de
Tráfego (Abramet), Flávio Adura, também usou números para convencer o relator da
ação dos benefícios da Lei Seca, como a redução de 25% nas chamadas de
ambulância, de 36% nos atendimentos de emergência e até do número de postes
danificados em São Paulo. “Em 40 anos de médico, não vi vacinas e antibióticos
que reduziram em tão curto espaço de tempo a mortalidade e a morbidade”.Já para
o representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alesandro
Abreu, o paralelo entre a redução de acidentes e a edição da Lei Seca é uma
“ilação”, já que não há, segundo ele, uma ação de fiscalização consolidada
nacionalmente. Abreu defendeu que a Lei Seca deve ser proporcional à gravidade
de cada caso e criticou propostas que tramitam no Congresso Nacional para
endurecer ainda mais a norma, como a que tira a tolerância de 0,6 g/l. “Com
tolerância zero, como vai reagir agente da lei quando a pessoa come bombom com
licor? Será uma situação hilária”.
O defensor público Renato Devitto também acredita que o
endurecimento da lei penal não é suficiente para inibir o álcool no trânsito, já
que, na maioria dos casos, o motorista embriagado dificilmente ficará preso. “Se
cria uma expectativa na população de que a lei penal pode atuar como uma varinha
de condão para resolver um problema de nuance cultural, mas não vai resolver”.
Segundo Devitto, as sanções administrativas e a disseminação de uma nova cultura
podem ser mais eficazes para a construção de um trânsito mais seguro.
Data: 15/5/2012 08:36:29 Fonte: Creio
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